Resumo expandido publicado nos Anais da III Mostra dos Trabalhos de Conclusão de Curso da Especialização em Vigilância Laboratorial em Saúde Pública. Para acessa-lo clique aqui.

Este trabalho foi escrito por:

Júlia Zocca Nunes de Barros¹; Rosângela Aguilar da Silva²

¹Estudante do Curso de Especialização em Vigilância Laboratorial em Saúde Pública – NQBM – IAL; E-mail: [email protected]

²Docente/Pesquisador Científico do Núcleo de Ciências Químicas e Bromatológicas. – NQBM – IAL.

Resumo: Dispor de água de boa qualidade para o consumo humano é aspiração dos povos e objetivo estratégico dos governos. A vigilância da água de abastecimento público visa assegurar padrões de segurança e qualidade aceitáveis, em conformidade com a legislação vigente. Dentre os vários parâmetros, destaca-se o fluoreto, importante indicador da qualidade da água, pois em concentrações adequadas auxilia na prevenção da cárie dentária, já teores excessivos podem ser relacionados à fluorose dentária e esquelética. O objetivo deste trabalho foi avaliar as concentrações de fluoreto das águas de abastecimento público e os processos de fluoretação dos municípios da região de Marília e Assis – SP, no período de 2016 a 2020, por meio de uma pesquisa descritiva com levantamento, compilação, tratamento dos dados e interpretação dos resultados das análises de fluoreto. Do total de 6.541 amostras, 66,6% (4.360 amostras) estavam de acordo com a legislação vigente, 33,4 % (2.181) em desacordo, sendo 25,6% abaixo de 0,6 mg/L F^‑ e 7,8% acima de 0,8 mg/L F^–, correspondentes a 1.672 e 509 amostras, respectivamente. A análise do processo de fluoretação mostrou ineficiência no processo de manutenção dos níveis de fluoreto de 50% dos municípios avaliados no período de 2016 – 2020. O monitoramento da concentração de fluoreto é de grande relevância para a avaliação da qualidade da água destinada a consumo humano, devido a proteção ou risco que pode oferecer à saúde dentária. A análise dos resultados de fluoreto deste estudo permitiu uma avaliação dos sistemas de fluoretação e aponta para a necessidade de medidas mais efetivas em relação à fiscalização dos sistemas de distribuição para a adequação do processo, que garanta água com concentração de flúor em níveis desejáveis para a proteção da cárie e fluorose dentária.

Palavras–chave: águas; fluoretação; fluoreto; monitoramento

INTRODUÇÃO

A água é um dos recursos naturais mais importantes à manutenção da vida e fundamental ao desenvolvimento das atividades econômicas e sociais. Dispor de água para consumo humano de boa qualidade é aspiração dos povos e objetivo estratégico dos governos, o que se expressa na implementação de políticas públicas que tem no saneamento um pilar importante da proteção social (FRAZÃO & NARVAI, 2017). A vigilância da água de abastecimento público visa assegurar padrões de segurança e qualidade aceitáveis para o consumo humano, em conformidade com a legislação vigente.

A água adequada para o consumo humano é aquela considerada doce, porém água doce não significa água potável e para isso ela precisa ser de boa qualidade, livre de contaminação e qualquer substância tóxica (GEO BRASIL, 2007). A depender do uso, os padrões de qualidade da água variam, sendo os padrões de potabilidade da água para o consumo humano estabelecidos pela Portaria nº 888 de 4 de maio de 2021, do Ministério da Saúde (BRASIL, 2021).

Dentre os parâmetros analisados para a determinação dos padrões de qualidade da água, destaca-se o fluoreto, um importante indicador da qualidade, pois a ingestão sem controle do flúor assim como a sua ausência na água de abastecimento público são problemas de saúde pública, uma vez que, podem indicar proteção ou risco à saúde dentária (LOPES, 2012). A legislação vigente no estado de São Paulo, Resolução SS 250 de 15 de agosto de 1995, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), estabelece que o teor ideal de íons fluoretos seja de 0,7 mg/L e considera dentro do padrão de potabilidade a faixa de 0,6 a 0,8 mg/L F^–(SÃO PAULO, 1995).

A fluoretação das águas de abastecimento público pode ocorrer de maneira natural ou através da adição controlada de compostos de flúor (DUARTE, 2008). A fluoretação dos sistemas públicos de abastecimento é considerada a medida de saúde mais eficaz na prevenção da cárie dentária, por apresentar grande alcance populacional e melhor custo benefício (FERREIRA et al., 2013), entretanto, uma das principais preocupações quanto a fluoretação das águas é a incapacidade de controlar a dose ingerida pelo individuo, podendo contribuir para o risco da fluorose, visto que o flúor também está presente em alimentos e produtos odontológicos (MAGALHÃES, 2018).

O monitoramento do processo de fluoretação e das concentrações de fluoreto foi instituído pelo Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (PROÁGUA) e o Centro de Laboratório Regional – Instituto Adolfo Lutz de Marília realiza análises periódicas de amostras de água de 62 municípios pertencentes à região de Marília e Assis – SP.

Considerando a importância da fluoretação de águas destinadas ao consumo humano, o objetivo deste trabalho foi avaliar as concentrações de fluoreto das águas de abastecimento público e os processos de fluoretação de municípios da região de Marília e Assis – SP, no período de 2016 a 2020.

MATERIAL E MÉTODOS

Foi realizada uma pesquisa descritiva por meio de levantamento, compilação, tratamento dos dados e interpretações dos resultados das análises de rotina de fluoreto, referentes ao PROÁGUA. Os dados foram extraídos do sistema de gerenciamento de amostras laboratoriais (GAL) no período de 2016 a 2020. A determinação da concentração de fluoreto foi feita pelo método potenciométrico com eletrodo íon seletivo, analisando os resultados com base na Resolução SS 250 de 15 de agosto de 1995, considerando como resultados satisfatórios aqueles entre a faixa de concentração de 0,6 e 0,8 mg/L de F^– e insatisfatórios qualquer resultado fora dessa faixa, tanto inferior quanto superior.

A avaliação do processo de fluoretação tomou por base o critério estabelecido por Stancari, Dias Jr e Freddi (2014), com modificações e foram estabelecidos quatro perfis: satisfatório (S), para aqueles que obtiveram ao menos 4 vezes a porcentagem anual de 80% ou mais de amostras aprovadas, insatisfatório (I) para aqueles que obtiveram ao menos 4 vezes a porcentagem anual inferior a 80% ou mais de amostras condenadas, variável (V), para municípios que apresentaram variação de amostras aprovadas e condenadas e um quarto perfil foi estabelecido para aqueles municípios que apresentaram uma melhoria no desempenho (MD) da fluoretação das águas durante os anos analisados.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os resultados das análises de flúor expressos em mg/L F^– das amostras de água provenientes dos 62 municípios das regiões de Marilia e Assis – SP e a avaliação do processo de fluoretação, estão apresentados na Quadro 1.

Quadro 1 – Avaliação da concentração de fluoreto de amostras de água de abastecimento público e do processo de fluoretação de 62 municípios da região de Marilia e Assis.

Do total de 6.541 amostras, 4.360 (66,6%) estavam de acordo com a legislação, apresentando a concentração de flúor entre a faixa de 0,6 e 0,8 mg/L F^–, 2.181 (33,4%) em desacordo, sendo que dessas, 1.672 (25,6%) estavam abaixo de 0,6 mg/L F^– e 509 (7,8%) acima de 0,8 mg/L F^–.

O flúor presente na água destinada ao consumo humano pode ser tanto benéfico quanto maléfico à saúde. Muitas pesquisas têm comprovado o efeito benéfico da fluoretação das águas na prevenção da cárie dentária (FRAZÃO & NARVAI, 2017; SOUSA et al., 2018) desde que presente em concentrações adequadas, entretanto, teores excessivos de flúor têm sido observados e associados a fluorose dentária e esquelética (GUISSOUMA et al., 2017).

Quanto aos perfis em que 62 municípios foram classificados, 26 (41,9%) foram classificados como satisfatórios (S), 3 (4,8%) insatisfatórios (I) e 31 (50%) como variáveis, apenas 2 (3,2%) dos municípios mostraram uma melhoria no desempenho (MD) durante os anos da avaliação. Com base nessa análise, foram considerados adequados os perfis S e MD, porém a classificação de 50% dos municípios como variáveis comprova a dificuldade e a ineficácia desses municípios no processo de manutenção dos níveis de fluoretos.

CONCLUSÕES

A realização de análises para determinar as concentrações de fluoreto é de extrema importância e o monitoramento periódico permite avaliar a qualidade da água dos sistemas públicos de distribuição bem como seus processos de fluoretação. Este estudo identificou deficiências no processo de fluoretação e dos 62 municípios avaliados, 50% apresentaram um perfil variável, apontando a necessidade de medidas mais efetivas em relação a fiscalização para a adequação do processo de fluoretação, garantindo assim a presença do flúor em níveis desejáveis, promovendo a proteção contra a cárie dentária e evitando a ocorrência de fluorose.

REFERÊNCIAS

FRAZÃO, P.; NARVAI, P. C. Fluoretação da água em cidades brasileiras na primeira década do século XXI. Revista de Saúde Pública, v. 51. n. 47, 2017. Disponível em:<https://www.scielo.br/j/rsp/a/KnfYsKXmYNNBFLgTQ5PFK4x/?lang=pt&format=pdf>. Acesso em 5 de dezembro de 2021.

GEO BRASIL. Recursos hídricos: componente da série de relatórios sobre o estado e perspectivas do meio ambiente no Brasil. Geo Brasil série temática. Agência Nacional de Águas. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Brasília, DF. p. 264, 2007. Disponível em: < 34 http://www.cbcs.org.br/userfiles/download/6_GEO_Brasil.pdf >. Acesso em 30 de setembro de 2021.

BRASIL. Portaria GM/MS Nº 888 de 4 de maio de 2021. Ministério da Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 07 de maio de 2021. Edição 85. Seção 1, p. 127. Disponível em: < https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-888-de-4-demaio-de-2021-318461562>. Acesso em 07 de dezembro de 2021.

LOPES, M. C. Comparação cinética de libertação de flúor em pastas fluoretadas. Universidade de Lisboa. Faculdade de Medicina Dentária, 2012 Disponível em:<http://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/26667/1/ulfmd07017_tm_Marta_Lopes.pdf>. Acesso em 29 de novembro de 2021.

SÃO PAULO. Resolução SS-250, de 15 de agosto de 1995. Secretaria do Estado da Saúde. Disponível em: <http://www.cvs.saude.sp.gov.br/zip/95rcvs250.zip>. Acesso em: 5 de dezembro de 2021.

DUARTE, M. E. Os fluoretos na água de consumo humano. Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Setúbal, 2008. Disponível em: < https://silo.tips/download/os-fluoretos-na-agua-de-consumo-humano>. Acesso em: 07 de dezembro de 2021.

FERREIRA, R.; BENEDET, H. D. Comparação de métodos para determinação de flúor. Boletim Centro de Pesquisa de Processamento de Alimentos. Curitiba. v. 17. n. 1. p.53-58, 1999. Disponível em:<https://revistas.ufpr.br/alimentos/article/viewFile/13801/9298>.Acesso em 07 de dezembro de 2021.

MAGALHÃES, H. I. C. Efeitos do Flúor na Saúde Humana. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Ciências da Saúde. Universidade Fernando Pessoa. Porto, 2018. Disponível em :< https://bdigital.ufp.pt/bitstream/10284/7327/1/PPG_29341.pdf>. Acesso em 2 de novembro de 2021.

SOUSA, E. T de et. al. A questão social da fluoretação das águas e a efetivação do direito à saúde. Revista de Direito Sanitário, v. 18, n. 3, p. 125-142, nov. 2017/fev. São Paulo, 2018. Disponível em: < http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_bibliotec a/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Rev-DirSan_v.18_n.03.08.pdf>. Acesso em: 5 de dezembro de 2021.

GUISSOUMA, W. et al. Riskassessmentoffluorideexposure in drinkingwaterofTunisia. Chemosphere, p. 102 – 108, 2017. Disponível em: < https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4639019/mod_resource/content/1/Guissoum a%20et%20al.pdf>. Acesso em 5 de dezembro de 2021.