Resumo expandido publicado nos Anais da III Mostra dos Trabalhos de Conclusão de Curso da Especialização em Vigilância Laboratorial em Saúde Pública. Para acessa-lo clique aqui.

Este trabalho foi escrito por:

Fernanda Dias Barão¹; Tatiana Caldas Pereira²

¹Estudante do Curso de Vigilância em Laboratório de Saúde Pública – Instituto Adolfo Lutz – IAL; E-mail:  [email protected]

²Docente/pesquisador do Núcleo de Ciências Químicas e Bromatológicas do Centro de Laboratório Regional de Santos do Instituto Adolfo Lutz – IAL – E-mail: [email protected]

Resumo: A Doença Diarreica Aguda (DDA) é uma importante causa de morbimortalidade no Brasil relacionada com condições de vida e saúde precárias. A carência de saneamento básico, a falta de acesso à água tratada e à alimentos seguros estão entre as principais causas de DDA, que atinge principalmente indivíduos em situação de vulnerabilidade. Objetivo: avaliar os casos de DDA notificados no período de 2015 a 2019 na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS). Metodologia: realizou-se um levantamento de dados secundários dos casos de DDA, a partir de planilhas do Programa de Monitorização das Doenças Diarreicas Agudas (MDDA) do Ministério da Saúde. Resultados: no período de 2015 a 2019 foram notificados 199.193 casos de DDA na RMBS e o número de casos tende a aumentar durante o verão, período com maior índice pluviométrico e com aumento sazonal da população na região. A faixa etária de ≥ 10 anos de idade foi a mais acometida no período e o plano de tratamento A foi o mais empregado. Conclusão: o fornecimento de água tratada e saneamento básico são medidas de prevenção imprescindíveis para a redução dos casos de DDA e contribuem para a redução dos gastos com saúde pública no tratamento desses pacientes. É necessário informar a população sobre a prevenção e tratamento dessas doenças, instruir os profissionais de saúde a identificar os casos de DDA, definir o manejo adequado do paciente e melhorar a notificação dos casos de DDA, a fim de obter dados fidedignos para guiar as ações de saúde.

Palavras-chave: Doenças Diarreicas Agudas, Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar, Saneamento Básico, Segurança dos Alimentos

INTRODUÇÃO

A Doença Diarreica Aguda (DDA) é uma síndrome que pode ser causada por diferentes agentes etiológicos (bactérias, vírus e parasitas). Caracteriza-se pelo aumento do número de evacuações e/ou pela diminuição da consistência das fezes. Geralmente é acompanhada de vômitos, febre e dor abdominal. É uma doença autolimitada com tendência de cura espontânea, entretanto é uma importante causa de morbimortalidade no Brasil (BRASIL, 2021).

Quando os casos de DDA estão relacionados com o consumo de alimentos e/ou água contaminados são classificados como Doença de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA), com potencial para originar surtos. A DDA e DTHA mantêm estreita relação com condições de vida e saúde precárias, como a carência de saneamento básico, falta de acesso à água tratada e a alimentos seguros e desnutrição crônica, condições que ainda estão muito presentes no Brasil e que afetam de maneira desproporcional pessoas em situação de vulnerabilidade e marginalização, destacando-se as crianças, idosos, imunodeprimidos, populações afetadas por conflitos e migrantes (BRASIL, 2010; ONU, 2021).

As DTHA são consideradas um problema de saúde pública global. Estima-se que anualmente no mundo ocorram 600 milhões de casos de DTHA (ONU, 2021). Anualmente na região das Américas 77 milhões de pessoas são acometidas por DTHA. No Brasil, de acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), são notificados por ano, em média, 700 surtos de DTHA e 4 milhões de casos e mais de 4 mil óbitos anualmente em decorrência das DDA (BRASIL, 2019).

A subnotificação dos casos de DTHA e DDA é um problema observado principalmente nos países em desenvolvimento. Geralmente, os patógenos envolvidos nessas doenças provocam sintomas leves e os indivíduos acometidos não procuram atendimento em unidades de saúde, dificultando a identificação de surtos. Além disso, ocorre a subnotificação por parte das unidades de saúde pública e da rede privada, os quais não reportam os casos de DDA ao sistema de vigilância municipal. As subnotificações acarretam a caracterização incorreta do cenário das doenças, dificultando o planejamento e execução de ações de prevenção e correção efetivas, refreando a contenção do agravo de saúde (BRASIL, 2021; BÜHLER; BONILHA; OLIVEIRA JUNIOR, 2021).

            Desta forma, o objetivo do presente estudo foi avaliar os casos de DDA notificados ao Ministério da Saúde no período de 2015 a 2019 na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS).

MATERIAL E MÉTODOS

            Foi realizado um estudo transversal e descritivo com abordagem quantitativa por meio de dados secundários dos casos de DDA na RMBS notificados no período de 2015 a 2019. Os dados de DDA da RMBS foram obtidos a partir de planilhas de dados abertos, oriundas do Programa de Monitorização das Doenças Diarreicas Agudas (MDDA) do Núcleo de Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar do Ministério da Saúde (MS). O MDDA é um programa da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e tem como objetivo monitorar os casos de DDA em todo o território nacional de acordo com as variáveis: número de casos por ano, município, faixa etária e plano de tratamento. Os dados do MDDA foram notificados ao Ministério da Saúde pelas Vigilâncias Sanitária/Epidemiológica Municipais e estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Estado de São Paulo (www.saude.sp.gov.br). Os dados obtidos no site foram transferidos para planilhas com o auxílio do programa Microsoft Excel 2010®, tabulados e analisados por meio de estatística descritiva.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

No período de 2015 a 2019 foram registrados 199.193 casos de DDA na RMBS como mostrado na Tabela 1. Dentre os nove municípios da RMBS, Guarujá apresentou o maior número de casos notificados de DDA no período, seguido de São Vicente e Cubatão. Por outro lado, o município de Mongaguá apresentou o menor número de casos notificados durante o período, seguido de Itanhaém e Peruíbe.

O maior número de notificações de casos de DDA ocorreu em 2019, seguido de 2018, com 53.300 e 45.894 casos, respectivamente. Verificou-se que houve uma redução do número de casos de 2015 (37.290) para 2016 (30.291), com posterior aumento nos anos de 2017 (32.418 casos), 2018 (45.894) e 2019 (53.300), sendo que o total de casos em 2019 quase dobrou quando comparado ao ano de 2016.

            A faixa etária ≥ 10 anos de idade apresentou maior concentração de número de casos, em todos os municípios e anos analisados, como mostra a Tabela 2, com exceção do município de Mongaguá no ano de 2015, no qual a faixa etária mais afetada foi de crianças de 1 a 4 anos de idade. A segunda faixa etária mais afetada foi a de 1 a 4 anos de idade, seguida das crianças de 5 a 9 anos de idade, e por último os menores de um ano de idade.

Um estudo desenvolvido por GALANTE (2013) descreveu o perfil de casos graves de diarreia em cinco dos nove municípios que compõem a RMBS (Bertioga, Cubatão, Guarujá, Santos e São Vicente) no período de 2000 e 2010 e constatou que as crianças até quatro anos de idade foram mais susceptíveis a DDA em todos os municípios.  No presente estudo, foi verificada entre os anos de 2015 e 2019 na RMBS, conforme apresentado na Tabela 2, uma maior concentração do número de notificações de casos DDA na faixa etária de ≥ a 10 anos de idade. Esta alteração do perfil da faixa etária pode ser resultado das medidas de prevenção e controle empregadas ao longo dos anos, como a vacina oral contra o Rotavírus, incluída no Calendário Nacional de Vacinação em 2006, contribuindo para proteção da saúde das crianças principalmente nos dois primeiros anos de vida (CARMO et al., 2011; MENEGUESSI et al., 2015).

Outras medidas de prevenção e controle são fundamentais para a redução do número de casos de DDA, principalmente em crianças, tais como: o fortalecimento das ações de vigilância e das medidas de controle, como os programas educativos concentrados nas mães, enfatizando a importância do aleitamento materno e do uso adequado e oportuno da reidratação oral; a ampliação da Estratégia Saúde da Família e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde responsáveis por levar informação e assistência às famílias; melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde; aumento da cobertura da rede pública de abastecimento de água tratada e adequação dos sistemas de informações para o fornecimento de dados fidedignos que possam contribuir para o estabelecimento de ações em áreas prioritárias (CARMO et al., 2011; BOCCOLINI et al., 2012; RASELLA et al., 2013 MENEGUESSI et al., 2015).

O tratamento prevalente na RMBS no período de estudo foi o plano A, como apresentado na Tabela 3, o que caracteriza a prevalência de pacientes com sintomas mais brandos e sem desidratação, necessitando apenas de tratamento domiciliar com reposição de líquidos e manutenção da dieta (FAÇANHA E PINHEIRO, 2015). O plano de tratamento B, o segundo mais realizado na RMBS no período, é escolhido quando a diarreia é acompanhada de desidratação, sendo recomendado que o paciente faça terapia de reidratação oral e fique em observação na unidade de saúde. Quando a diarreia desencadeia desidratação grave, o paciente é tratado na unidade de saúde com hidratação venosa, caracterizando o plano de tratamento C, o menos indicado durante o período (BRASIL, 2010).

De acordo com dados do IBGE (2021), estima-se que houve um crescimento populacional de 0,84% na RMBS em um ano, somando 1.897.551habitantes nos nove municípios. A região tem o turismo como uma importante fonte de renda, e no verão, ocorre um aumento sazonal do número de pessoas e, consequentemente, uma desestabilização da infraestrutura das cidades e do saneamento básico (GALANTE, 2013).  BRAGA et al. (2009), verificou uma maior interrupção do fornecimento de água tratada na RMBS durante o verão, fazendo com que seja exercida uma pressão negativa nos encanamentos, favorecendo a contaminação da água por agentes biológicos e químicos. Portanto, faz-se necessária a melhoria da infraestrutura dessas cidades para suportar esse aumento populacional sazonal e de novos moradores.

            Analisando o número de casos notificados de DDA por semanas epidemiológicas entre 2015 e 2019, observa-se, em todos os anos, que houve um aumento sazonal do número de casos entre as últimas semanas do ano (novembro e dezembro) e as primeiras semanas (janeiro, fevereiro, março e abril), período correspondente ao verão (BRAGA et al., 2009). Esse aumento pode estar relacionado com a maior precipitação nesse período do ano, o que contribui para a contaminação das águas não tratadas e tratadas e com o aumento do número de turistas na temporada de verão na RMBS (MENEGUESSI et al., 2015; GALANTE, 2013).

            De acordo com dados do Programa Regional de Identificação e Monitoramento de Áreas de Habitações Desconformes, da Agência Metropolitana da Baixada Santista (2011), os municípios da RMBS apresentam parte da infraestrutura urbana instalada, como acesso à água tratada e energia, mas ainda apresentam problemas relacionados à carência de infraestrutura de saneamento ambiental, como água tratada, coleta e tratamento de esgoto, habitação, drenagem e resíduos sólidos. Segundo dados do Relatório da Situação dos Recursos Hídricos da Baixada Santista (2020) 91% da população tem acesso à água tratada e cerca de 74,8% do esgoto é coletado, mas apenas 18,1% dos efluentes gerados passam por um tratamento antes de sua disposição final, causando a contaminação dos corpos d’água receptores e desencadeando diversos problemas ambientais.

CONCLUSÕES

Conclui-se que é imprescindível melhorar e ampliar a infraestrutura de fornecimento de água tratada e saneamento básico nos municípios da RMBS, pois são medidas de prevenção primária capazes de reduzir os casos de doenças de veiculação hídrica e melhorar a qualidade de vida da população, além de contribuírem para a redução dos gastos com saúde pública no tratamento desses pacientes. É necessário informar a população sobre a prevenção e tratamento dessas doenças, instruir os profissionais de saúde a identificar os casos de DDA, definir o manejo adequado do paciente e melhorar a notificação dos casos, a fim de obter dados fidedignos para guiar as ações de saúde.

REFERÊNCIAS

AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA (AGEM). Programa regional de identificação e monitoramento das áreas de habitação desconforme (PRIMAHD). 2011. Disponível em:< http://www.agem.sp.gov.br./pdf/primadh.> Acesso em 28 dez.2021

BOCOLLINI, C.S.; BOCOLLINI, P.M.M.; CARVALHO, M.L.; OLIVEIRA, M.I.C. Padrões de aleitamento materno exclusivo e internação por diarreia entre 1999 e 2008 em capitais brasileiras. Ciência e Saúde Coletiva. 2012 jul;17(7):1857-63. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/YcWDVPzXDDZL7kH9f6mv9SJ/abstract/?lang=pt.Acesso em: 12 nov. 2021.

BRAGA, A. L. F.; PEREIRA, L. A. A.; GERALDO, L. P. Estudo Epidemiológico na População Residente na Baixada Santista – Estuário de Santos: Avaliação de Indicadores de Efeito e de Exposição a Contaminantes Ambientais (2009). Disponível em:http://www.unisantos.br/upload/menu3niveis_1280350424329_relatorio_final_estuario_completo.pdf. Acesso em: 18 nov. 2021.

BRASIL. Ministério da Saúde. Capacitação em monitorização das doenças diarreicas agudas – MDDA: manual do monitor. Brasília. 2010. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/capacitacao_monitoramento_diarreicas_monitor.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Boletim Epidemiológico: doenças tropicais negligenciadas. Brasília. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3lB0Rrg. Acesso em: 04 out. 2021.

BRASIL. Ministério da Saúde. Doenças transmitidas por alimentos: causas, sintomas, tratamento e prevenção. 2019. Disponível em: <https://antigo.saude.gov.br/saude-de-a-z/doencas-transmitidas-por-alimentos>. Acesso em: 05 out. 2021.

BÜHLER, B. F.; BONILHA, S. M. F.; OLIVEIRA JUNIOR, E. S. Notifications of acute diarrheal diseases in a municipality in the Pantanal. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 5, p. e57910515314, 2021. DOI: 10.33448/rsdv10i5.15314.

CARMO, G.M.I.; YEN, C.; CORTES, J.; SIQUEIRA, A.A.; OLIVEIRA, W.K.; CORTEZ-ESCALANTE, J.J. Decline in diarrhea mortality and admissions after routine childhood rotavirus immunization in Brazil: a time-series analysis. Plos Medicine. 2011 Apr;8(4):e1001024.Disponível em: https://journals.plos.org/plosmedicine/article?id=10.1371/journal.pmed.1001024.Acesso em: 18 nov. 2021.

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAIXADA SANTISTA (CBH-BS). Relatório de situação dos recursos hídricos da baixada santista 2020. [S. L.], 2020. 73 p. Disponível em: https://sigrh.sp.gov.br/public/uploads/deliberation//CBH-BS/19515/rs-2020-ano-base-2019.pdf. Acesso em: 29 dez. 2021.

FAÇANHA, M.C.; PINHEIRO, A.C. Comportamento das doenças diarreicas agudas em serviços de saúde de Fortaleza, Ceará, Brasil, entre 1996 e 2001. Cadernos de Saúde Pública. 21(1):49-54, jan-fev, 2005.

GALANTE, C. S. Análise da distribuição temporal dos casos graves de doenças diarreicas agudas em municípios do Estuário de Santos e São Vicente entre 2000 e 2010. 2013. 57 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Mestrado em Saúde Coletiva, Universidade Católica de Santos, Santos, 2013.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estimativas da População. 2021. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?=&t=o-que-e. Acesso em: 18 nov. 2021.

MENEGUESSI, G.M.; MOSSRI, R.M.; SEGATTO, T.C.V.; REIS, P.O. Morbimortalidade por doenças diarreicas agudas em crianças menores de 10 anos no Distrito Federal, Brasil, 2003 a 2012. Epidemiologia e Serviços de Saúde, [S.L.], v. 24, n. 4, p. 721-730, out. 2015. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.5123/s1679-49742015000400014.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Dia Mundial da Segurança dos Alimentos chama atenção para riscos doenças transmitidas por alimentos. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3LJF2jZ. Acesso em: 04 out. 2021.

RASELLA, D.; AQUINO, R.; SANTOS, C.A.; PAES-SOUSA, R.; BARRETO, M.L. Effect of a conditional cash transfer programme on childhood mortality: a nationwide analysis of Brazilian municipalities. Lancet. 2013 Jul 6;382(9886):57-64. doi: 10.1016/S01406736(13)60715-1. Epub 2013 May 15. PMID: 23683599. Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(13)60715-1/fulltext. Acesso em: 18 nov. 2021.

SÃO PAULO. CVE – Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac”. Secretaria de Estado da Saúde. MDDA – Monitorização das Doenças Diarreicas Agudas. 2021. Disponível em: saude.sp.gov.br/cve-centro-de-vigilancia-epidemiologica-prof.-alexandre-vranjac/areas-de-vigilancia/doencas-de-transmissao-hidrica-e-alimentar/dados-estatisticos/mdda-monitorizacao-das-doencas-diarreicas-agudas/. Acesso em: 18 nov. 2021.